Foi publicado na conceituada Revista Estudos Eleitorais (ISSN : 1414-5146), vol. 10, nº 3, de setembro/dezembro de 2015, o artigo de autoria do Prof. Victor Amorim intitulado "Responsabilidade eleitoral: definição e problemática".
RESUMO: Neste estudo, são analisadas as premissas teóricas básicas a respeito da responsabilidade e seus efeitos jurídicos no âmbito do sistema eleitoral, em especial no tocante aos pressupostos de fundamentação das sanções típicas e peculiares de tal seara do Direito, buscando, inclusive, empreender uma leitura crítica da produção jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema.
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