Victor Amorim integra a assessoria da Comissão de Modernização da Lei nº 8.666/93

O Prof. Victor Amorim, em razão de sua destacada atuação como especialista na área, foi indicado para compor a assessoria técnica da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações e Contratos instituída no Senado Federal.

 A Comissão tem por objetivo debater e reunir propostas de revisão da Lei nº 8.666/1993.

Acesse o site oficial Comissão: link

A Comissão Especial foi instituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19, de 28/05/2013, sendo composta pelos seguintes Senadores:

- Vital do Rêgo (Presidente)
- Kátia Abreu (Relatora)
- Waldemir Moka (Relator Revisor)
- Francisco Dornelles
- Eduardo Suplicy
- Aloysio Nunes
- Armando Monteiro
- Wilder Morais

Em sua primeira reunião, realizada no dia 13/06/2013, a Comissão aprovou o Plano de Trabalho, estabelecendo que as atividades serão divididas em três fases, para as quais, diante da complexidade da matéria, são inicialmente previstos 120 (cento e vinte) dias de trabalho:

 

1ª Fase: realização de 04 (quatro) audiências públicas: 1ª) entidades da sociedade civil e entidades representativas de setores econômicos; 2ª) especialistas do direito brasileiro; 3ª) representantes do Administração Pública e órgão de controle; 4ª) especialistas em direito comparado;

 

2ª Fase: a equipe técnica que assessora a Comissão consolidará as sugestões de convidados e parlamentares colhidas nas audiências públicas, cotejando-as com os projetos em tramitação no Senado Federal, de forma a que, em discussão com os membros, seja elaborada uma primeira minuta de projeto de lei dedicado à ampla revisão da Lei nº 8.666/93;

 

3ª Fase: discussão da minuta elaborada na 2ª Fase e deliberação de versão final do projeto de lei revisor.

 

As sugestões poderão ser enviadas diretamente ao Prof. Victor Amorim pelo e-mail: victorjamorim@yahoo.com.br