No dia 19 de janeiro de 2011, na sala da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, foi realizado um encontro entre a Secretaria de Recursos Humanos e os Chefes dos Gabinetes Parlamentares para apresentação das regras e procedimentos aplicáveis aos cargos comissionados no período de transição da legislatura.
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| Integrantes da Mesa (esq. p/ dir.): Fátima Mascarenhas, Clara Delgado (Diretora da SSPCOM), Doris Romariz Peixoto (Diretora da SERH), Victor Amorim e Marcus Vinicius (Chefe de Gabinete da SSPCOM) |
O Prof. Victor Amorim, na qualidade de assessor jurídico da Subsecretaria de Pessoal Comissionado, abordou os aspectos jurídicos da problemática envolvendo a composição dos Gabinetes Parlamentares no Senado Federal em decorrência do advento da 54ª Legislatura.
De acordo com o Regulamento Administrativo da Casa Legislativa, a regra geral para os cargos em comissão nos gabinetes parlamentares - assessor técnico, secretário parlamentar ou assistente parlamentar - é que, encerrada a Legislatura, se o Parlamentar não foi reeleito, o ocupante do cargo é exonerado. Caso o Parlamentar tenha sido reeleito e tome posse em 1º de fevereiro, os servidores lotados em seu gabinete permanecem em seus respectivos cargos.
No entanto, os servidores comissionados lotados nos Gabinetes das Lideranças Parlamentares, nos órgãos da Mesa Diretora, nas Comissões e nos demais órgãos administrativos serão mantidos em seus cargos, com exceção dos que estiverem lotados em lideranças que tenham sido extintas. Tal situação se dá em razão do fato de que, ao contrário dos Gabinetes de Senadores que não foram reeleitos, tais unidades permanecem na estrutura do Senado Federal, não sendo razoável a exoneração automática dos servidores comissionados.
No entanto, os servidores comissionados lotados nos Gabinetes das Lideranças Parlamentares, nos órgãos da Mesa Diretora, nas Comissões e nos demais órgãos administrativos serão mantidos em seus cargos, com exceção dos que estiverem lotados em lideranças que tenham sido extintas. Tal situação se dá em razão do fato de que, ao contrário dos Gabinetes de Senadores que não foram reeleitos, tais unidades permanecem na estrutura do Senado Federal, não sendo razoável a exoneração automática dos servidores comissionados.
O evento contou com maciça participação dos Chefes de Gabinete, Gestores de RH e demais interessados, sendo considerado um sucesso pela Diretora de Recursos Humanos e pela Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal.
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